Contagem decrescente para o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

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O que é o RGPD? Principais factos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE destina-se a padronizar a legislação de proteção de dados na União Europeia (UE) e atualizar as leis de proteção de dados atuais.

Ed Brown, do departamento legal da Malwarebytes, explica as informações básicas do RGPD.

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O RGPD irá aplicar-se ao Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da União Europeia, assim como à Islândia, Listenstaine e Noruega).

Isto irá ter impacto sobre todas as entidades que retêm ou utilizam dados pessoais europeus, dentro e fora da Europa.1

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O RGPD baseia-se no princípio de boa governação de dados. Para ter a privacidade dos dados, as organizações exigem "privacidade por design", "privacidade por predefinição" e "responsabilização".

Sem atrasos indevidos e, sempre que possível, num prazo não superior a 72 horas depois de ter conhecimento da situação.2

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As alterações iminentes à lei irão impor multas mais rigorosas a empresas que façam uma gestão indevida dos dados pessoais ou que falhem na sua proteção adequada.

Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais como resultado de infrações ao regulamento irá ter o direito de receber uma compensação pelos danos sofridos do responsável pelo controlo ou processamento.3

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O RGPD exige que as organizações, incluindo grandes empresas, pequenas e médias empresas (PME) e até empresários em nome individual reavaliem os seus controlos de processamento de dados e implementem um plano para atingir a conformidade.

O RGPD entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
Pode obter mais informações em
https://www.eugdpr.org/eugdpr.org.html

Preparação para o RGPD

A conformidade com o RGPD envolve muitas partes na organização. Há um novo cargo determinado pelo RGPD, de Responsável pela proteção de dados (RPD), que tem de trabalhar estreitamente com todas as partes. Nenhum processo ou tecnologia único irá garantir a conformidade com os três pilares do regulamento – legal e conformidade, tecnologia e dados. Saiba mais sobre como pode preparar-se para o RGPD e proteger melhor os dados da sua organização.

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